Sobre o dia de ontem na vida institucional brasileira

Fonte: Do Facebook Oficial de João Gilberto Lucas Coelho

SOBRE O DIA DE ONTEM NA VIDA INSTITUCIONAL BRASILEIRA (1)

Algumas constituições (e não só a brasileira) exigem licença prévia do Legislativo para que o Judiciário possa processar o Chefe de Estado exatamente para que este assunto passe por um juízo de conveniência anterior à decisão jurídica. Veja-se que no caso brasileiro depois da licença da Câmara é que o Supremo irá dizer se é caso de processo judicial ou não. Aí virá a decisão jurídica se existem indícios suficientes para começar uma ação penal. Antes há apenas uma solicitação do Ministério Público, ainda não deferida pelo Judiciário. A decisão da Câmara é de se é ou não conveniente ao País autorizar que o Supremo delibere se abre ou não processo contra o Presidente da República. Independente da posição pessoal de cada um e de aprovar ou não o voto de determinado parlamentar, o que estava em discussão era a conveniência ou não ao País que o Supremo viesse a deliberar se iria ou não abrir processo penal contra o Presidente da República durante seu mandato (o processo poderá ser aberto logo que deixar a Presidência). Não era “julgamento”. Não significava juízo de valor se há indícios ou provas. Não estava em avaliação o governo. Não estava em votação algum projeto de lei ou reforma. Apesar de tantos terem teatralizado seus votos num ou noutro sentido e da imprensa fazer seus juízos prévios e disseminá-los na opinião pública apelando para a emoção, a decisão deveria ser a mais racional possível. Se foi ou não cada um raciocine e o futuro julgará.

 

SOBRE O DIA DE ONTEM NA VIDA INSTITUCIONAL BRASILEIRA (2)

A imprensa está sempre aventando “segundas intenções” nos atos de governos, legislativos, judiciário. Algo menor que motivaria cada decisão dos poderes independentemente de ser uma medida correta ou incorreta, boa ou ruim. Cria uma emoção falsa na população. Por exemplo: a imprensa sustentou todo o tempo que o Rodrigo Maia por ser, como presidente da Câmara dos Deputados, o sucessor imediato do Temer teria interesse que o processo contra o Presidente da República fosse aberto e iria mandar seus aliados votarem nesse sentido. Ouvi supostos comentaristas e especialistas discorrerem longamente sobre manobras de bastidores que o Deputado Rodrigo Maia estaria fazendo. Nada disso aconteceu: o presidente da Câmara conduziu com equilíbrio a difícil sessão deliberativa e seus aliados em maioria negaram a licença para processar o Presidente. Ficou o desgaste de dias de fofocas e o alerta para nós: a mídia inventa seus fantasmas e não admite que alguém possa apenas cumprir suas funções institucionais sem as “segundas intenções”.

Por João Gilberto Lucas Coelho
Data: 03/08/17
Fonte: Do Facebook Oficial de João Gilberto Lucas Coelho

2017-08-07T13:52:14-03:00 7 de agosto de 2017|Tags: , , , , |

Deixe um Comentário