Desafios da Reforma Previdenciária e os Impactos na Juventude

Yeda Crusius em palestra sobre a Reforma da Previdência e os impactos na juventude, na Pan American School of Porto Alegre em 19/05/17/ Foto: Rodrigo Pinnow

O que é a Previdência?

Previdência é poupança: reservar parte da renda que se recebe hoje para ter renda pessoal de aposentadoria no futuro. Para os que estão entrando hoje no sistema o cálculo tem que mudar, tem que ser sustentável. Hoje o sistema é pirâmide: os de baixo, em maior número e mais jovens, carregando os de cima, em menor número e que não contribuíram atuarialmente para receberem o que recebem. A pirâmide etária está se invertendo, o sistema não tem como se sustentar. Vai cair.

O maior desafio da reforma previdenciária, em debate na Câmara dos Deputados atualmente é, sem dúvida alguma, enfrentar as inúmeras tentativas de impedi-la que tem aparecido de todos os lados, e seguir em frente, firme, na certeza de estarmos no caminho certo.

Fugir à nossa responsabilidade como legisladores e protelar essa reforma significa legar à geração de hoje um quadro de insegurança financeira para o futuro, no momento da vida em que mais precisarão de estabilidade.

Por que fazer?

Em dados de março de 2017, divulgados pelo Portal Brasil, site da Presidência da República, atualmente seis trabalhadores financiam um aposentado ou seja, trabalham para pagar a aposentadoria dele. Se nada for feito, em 2047, cada dois jovens – vocês, trabalhará para sustentar a aposentadoria de alguém. Confiram no vídeo.

A razão desse “nó” é simples de explicar: perdemos a onda de crescimento geracional, o chamado bônus populacional: muitos jovens e poucos idosos. A educadora e ex-ministra de Assistência Social do governo Fernando Henrique Cardoso, Wanda Engel, em entrevista ao site PSDB Mulher Nacional, em 2014, já afirmava, em resposta a se o Brasil estava preparado para a inversão de sua pirâmide etária, que aponta para um envelhecimento da população nos últimos trinta anos.

“Na verdade, estamos vivendo duas realidades; o envelhecimento da população, e a iminência de viver, nos próximos anos, a maior onda jovem que já tivemos. Teremos duas necessidades demográficas. Apenas 50% dos jovens termina o ensino médio e vivemos, atualmente, em uma sociedade do conhecimento, que exige pelo menos o ensino médio para absorver nossos jovens no mercado de trabalho. Caminhamos, portanto, para desperdiçar a metade desse enorme potencial dessa imensa onda jovem, que será condenada ao subemprego ou ao desemprego, por nosso descaso e falta de previsão.

Na outra ponta da pirâmide, não nos preparamos nem para os gastos que o aumento do número de idosos vai causar à previdência social ou ao sistema público de saúde, o legado negativo do envelhecimento de nossa população. Tampouco nos preparamos para o aspecto positivo do aumento do número de idosos, que é o imenso potencial de trabalho desse grupo. Não estamos preparados nem para atender às necessidades decorrentes do envelhecimento da população, nem para fornecer aos jovens o passaporte mínimo para o mercado de trabalho”.

Assim percebemos como chegamos até aqui: nosso país desperdiçou a força de trabalho qualificado e bem remunerado de uma geração – a maior que já tivemos – com investimentos mal planejados em Educação. O resultado? Jovens desempregados e subempregados, já em 2014, antes da recessão profunda que veio a seguir, por falta de qualificação profissional. Se então era assim, agora, que estamos lutando contra uma crise na casa dos 14.2 milhões de desempregados, recorde em nossa história é bem pior. A taxa de desemprego no Brasil nunca esteve tão alta, na casa dos 13,7%, segundo os dados divulgados em março pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mas se olharmos para a taxa de desemprego entre os jovens, veremos que a taxa de desemprego entre jovens de 18 e 24 anos, estrato que inclui recém-formados que chegaram ao mercado de trabalho, atingiu 25,9% no fim do ano passado, com alta de 6,5 pontos percentuais desde 2015, sempre segundo dados do IBGE, divulgados em no início deste ano.

Qualificar os jovens que perderam o acesso a uma educação de qualidade leva tempo. Nosso índice de natalidade cai a cada dia. Perdemos a oportunidade durante o período do “boom populacional”, isso é fato. Mas é fundamental!

Essa massa de jovens desempregados e subempregados não paga a Previdência e, não contribuindo, não ajuda o INSS a pagar a aposentadoria de quem já poderia parar de trabalhar. Está dado o “nó”, que se não justifica todo o enorme déficit previdenciário brasileiro, é uma de suas razões, senão a mais forte, por ser sistêmica.

A inversão da pirâmide etária veio para ficar. Observando os gráficos dos últimos anos é possível perceber que estamos envelhecendo. Com parte de nossa força jovem de trabalho pouco qualificada, restam menos jovens para sustentar um sistema previdenciário cujo déficit aumenta anualmente. Não podemos deixar essa verdadeira bomba-relógio armada. Por isso a reforma é necessária e urgente.

Por outro lado, anos de administração inepta também sucatearam o INSS. Fraudes não detectadas, aposentadorias especiais, dívidas bilionárias que não foram cobradas em tempo hábil, imóveis que integram o patrimônio do instituto, alugados a preço simbólico ou deixados apodrecer. Tudo isso existe e está sendo modificado na proposta em debate, mas a causa principal do déficit é o esgotamento do sistema, que precisa ser mudado.

A propósito: tenho ouvido muito nas redes sociais e até pessoalmente, que se todos os devedores da Previdência pagarem seus débitos o déficit acaba e a reforma não é mais necessária. Não é essa a verdade. Segundo matéria publicada no site G1, o déficit da Previdência foi de R$ 151 bilhões em 2016 e a projeção é de um déficit de mais R$ 189 bilhões em 2017. Estima-se que esse rombo vá continuar crescendo nos próximos anos. Já o estoque da dívida que as empresas têm com a Previdência atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão encarregado de recuperar essas dívidas.

A maior parte dessas dívidas é tão antiga que cobrá-las se tornou impraticável – mas o relator, deputado Arthur Maia, quer endurecer as normas contra devedores do INSS a partir de agora – e como o déficit do INSS aumenta anualmente, é evidente que a conta não fecha.

A contrainformação, aliás, é outro grande desafio enfrentado pela reforma da Previdência. A maior parte da população desconhece o texto em tramitação, o que faz com que, apesar de mais de 70% dizer que desaprova a reforma, a maioria dos entrevistados – sempre acima dos 50% para cada questão – concorda com as mudanças propostas pelo governo.

A solução para esse paradoxo parece ser informação, como afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na edição de 17 de maio, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS/BA), para quem “ainda não é tempo para votar o texto na Câmara, já que o governo precisa melhorar a comunicação da reforma com o “povão”, esclarecendo as mudanças.”

Encerrando: O déficit global previsto pelo Governo Federal no ano de 2017 é de R$ 139 bilhões de reais. Com o contingenciamento, soma-se mais R$ 48 bilhões. Só o déficit da Previdência Social é de R$ 189 bilhões, ou seja, superior ao déficit previsto para este ano. Logo, a Reforma Previdenciária é essencial para reverter esse quadro, baseada fundamentalmente no princípio da solidariedade geracional. Somos nós que precisamos criar condições para que os jovens de hoje, ao adentrarem no mercado de trabalho, consigam ter condições de receber as aposentadorias futuras, as suas.

Saiba mais acessando o último Resultado do Tesouro Nacional.

*Yeda Crusius é presidente de honra do PSDB Mulher Nacional, professora Universitária, economista, comunicadora, consultora. Como política ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e, como eleita, foi Deputada Federal por três mandatos, e Governadora do RS.

Data do artigo: 19/54/17

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