2017: Celebrando os 23 anos do Plano Real

Capa e Editoria da Revista da ANPEC, edição de 1984, sobre o Plano Cruzado. Yeda Crusius era a editora da publicação. As alternativas de um Plano contra a inflação.

*Por Yeda Crusius

A crise de 2017

Neste 2017, completam-se 23 anos do Plano Real. Em um ponto concordam todos, independentemente da opção política: 2017 é um ano de profunda crise econômica e de alta instabilidade política. Não há mais nem como, nem por que esconder essa realidade, como fazem alguns em tempos de eleição. São tempos de crise em meio a novas demandas sociais por liberdade e transparência.

Quando da implementação do Plano Real, em 1994, vivíamos uma situação política similar à de hoje, depois do impeachment de Dilma Rousseff, reeleita presidente em 2014 e afastada por processo legal em 2016. Em 1992 havia sofrido impeachment o primeiro presidente eleito pelo voto direto depois dos 20 anos de regime militar. A inflação havia atingido inéditos 2.708,17% ao ano em 1993. Na direção contrária, neste mês de maio de 2017 acaba de se registrar uma taxa de inflação anualizada, medida pelo IPCA, de 3,60%. A estabilidade dos preços se deve, no meu entender, ao respeito às leis da economia real, e às leis estruturadas a partir da nova Constituição, promulgada em 1988. O PT, no entanto, não assinou a nova Constituição, assim como não aceitou participar do Governo Itamar e foi contra o Plano Real.

Collor e Dilma foram afastados pelas mesmas razões: pela crise econômica que geraram com suas políticas, e pela corrupção, percebida pela população, organizada por eles. Ambos sofreram o processo de impeachment dentro das regras constitucionais, e fortemente pressionados pelas manifestações de rua.

A inflação já havia tido seus picos em momentos de crise política, como a de 1964, primeiro ano do Regime Militar (92,12% a.a.); a de depois do segundo “choque do petróleo” (110,24% em 1980); a do ano das Diretas Já e das eleições indiretas de 1984 (215,27%); a das primeiras eleições diretas de 1989 (1.972,91%). A média mensal de inflação de antes do Plano Real foi de 16,44%!

Vencer a inflação parecia uma batalha perdida. Pois vencemos. A taxa de inflação de hoje está em torno de 4% ao ano! A batalha agora é pela defesa da democracia e pela volta do crescimento, uma vez que a inflação está sob controle.

Vivi intensamente como economista os anos da “década perdida” de 1980. Afirmo agora que o Real não está a perigo. Apesar do susto dos 10% ao ano de 2014, ano da reeleição de Dilma Rousseff, logo depois afastada por impeachment do cargo em 2016, a política econômica praticada pelo Governo Temer conseguiu frear a gigantesca recessão de 2015 e 2016, trazer a taxa de inflação para 4% ao ano, e reduzir significativamente a taxa de juros, que era de 14,25% em 2016.

A economia, livre da expropriação praticada pelo sistema de corrupção organizado a partir de 2003, conforme mostram os processos do Mensalão e do Petrolão, e livre da tentativa de imposição da vontade governamental contra a realidade da economia, indica que o rumo está certo. O caminho é o das reformas, e para realizá-las é preciso que o governo tenha credibilidade. Não foi por outro motivo, pensando no Brasil que afundava na crise, que o PSDB com responsabilidade decidiu apoiar o governo Temer, que se comprometeu com as reformas. Não se precisa de mais uma tragédia como a da Venezuela, que é para onde seguia o Brasil, sob a presidência de Lula e Dilma.

Felizmente, ao contrário do que existe na Venezuela com o governo Maduro, que segue o governo Chávez ampliando o aparelhamento dos poderes e o impedindo o funcionamento da imprensa livre, aqui temos a ação Lava Jato, que respeitando os parâmetros jurídicos e judiciais cumpre a missão de não permitir que se repita indefinidamente a organização criminosa mostrada pelo Mensalão, denunciado em 2005 (Pró-Congresso, movimento de 2005 organizado por Gabeira, Crusius e Guerra). Infelizmente, foi reeleito Lula em 2006, e a organização criminosa seguiu no seu objetivo perverso ampliando a corrupção através do Petrolão de que trata a Lava Jato desde 2014.

 

Duas gerações convivendo: a do Real e a do smartphone

Antes do Plano Real, no Brasil vivia-se a bigamia monetária instituída pelo regime militar para que convivêssemos com a inflação, sem nos importar sobre quanto era:   coexistiam em paz duas moedas. Uma era a moeda física que se levava ao banco, o cruzeiro, e outra era a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), a moeda indexada à inflação – a da caderneta de poupança simbolizada pelo cofrinho. A ORTN repunha automaticamente a inflação a cada trimestre, e depois à medida que a inflação acelerava a correção era ao mês, depois ao dia – o overnight. Não se podia desperdiçar o tempo ficando com dinheiro parado.

O uso do tempo se fazia ao ritmo da inflação sempre crescente, que por inércia a cada dia era maior que a do dia anterior. As atividades do cotidiano exigiam um dispêndio físico de ir até o banco e ao supermercado diariamente, pois eram tempos sem internet. A aplicação overnight levava cada pessoa a tentar salvar o seu poder de compra levando o dinheiro físico ganho naquele dia no banco até a hora de seu fechamento, aplicar na sua conta, e receber em depósito na manhã seguinte na mesma conta bancária o mesmo dinheiro de ontem corrigido (aumentado) pela inflação da noite.

Parceiros da corrida maluca inflacionária, os supermercados tinham horas rígidas de funcionamento e não abriam aos domingos. Gastavam tempo e horas de trabalho reetiquetando cada produto com um novo preço a cada momento. Qualquer mudança na economia levava à formação de longas filas para fazer o máximo de compras que o dinheiro de cada um permitia, para encher o freezer presente em cada casa, já que tudo mudava de preço em horas, e os salários se reajustavam só no mês ou no ano seguinte. A inflação era contada a cada minuto e por todas as 24 horas.

O tempo que se gastava na corrida para se proteger da inflação devia equivaler ao tempo que hoje se gasta olhando a telinha dos smartphones à busca de mensagens, joguinhos, informações. É melhor agora, pois o jogo mudou: em lugar de se proteger da inflação indo ao banco ou ao supermercado, as pessoas escolhem o que querem acompanhar, onde estiverem.

A bigamia monetária não era pacífica e sim cruel com uma das partes. O convívio aparentemente pacífico dos brasileiros com a bigamia monetária foi gerando um acúmulo de problemas, o principal deles a estagnação do crescimento acompanhando a aceleração da inflação. Com isso, cristalizou-se o clássico conflito redistributivo gerado pela inflação, com a redistribuição de renda contra os salários e a favor de quem aplicava no mercado financeiro. Coube aos economistas propor o final desse casamento heterodoxo insustentável e o fizeram propondo dois planos alternativos: o do choque heterodoxo, que fazia o congelamento dos preços (governo Sarney) e da poupança (governo Collor), e o modelo da reforma monetária sem choques, o Real. Como sempre, hoje inclusive, fazer política que gere os resultados esperados requer confiança. Isso só aconteceu nos anos 1990. Só com o Real houve a separação consensual, o fim da bigamia monetária.

Já para a geração deste nosso século XXI mudou o conceito de tempo, não há dia ou noite com horário marcado de abertura ou fechamento de nada a não ser quando os hábitos ou a legislação trabalhista assim o exigem. Os analistas mostram que o mundo é plano (O mundo é Plano – Uma Breve História do Século XXI, de Thomas L. Friedman) e líquido (A Fluidez do Mundo Líquido, de Zygmunt Bauman, no YouTube). De posse de seu smartphone cada um pode organizar sua vida, participar de pequenas reuniões como rolezinhos ou de gigantescas manifestações de rua, marcadas através das redes sociais. Também pode fazer a qualquer hora do dia ou da noite toda transação financeira, seja qual for a compra desejada, inclusive em moeda que “não existe”, como o bitcoin, moeda digital que sequer existe como depósito em qualquer banco conhecido – só “na nuvem”. E funciona. Nela se confia. Se transaciona em bitcoin instantaneamente, em cada parte do mundo. Sua compra pela internet chega em casa.

13/4/1984: Largo da Prefeitura de Porto Alegre (RS) – Comício das Diretas Já!/ Tancredo Neves (com mão levantada) comemora resultado da eleição do Colégio Eleitoral em Brasília em 15 de janeiro de 1985. Foto: FolhaPress

 

Quando nasceu o Plano Real: 1984

O Real foi publicado em 1984. Há duas maneiras de mostrar que o Real é de 1984: ou tendo vivido a realidade que afirmo, como vivi, ou estudando economia e história, pois tudo está escrito. Dentre as centenas de artigos e livros escritos sobre o Real, sugiro a leitura da Revista da ANPEC de 1984 (Ano VII, nº 8, novembro de 1984) e do artigo de Patrícia Helena F. Cunha intitulado “A Estabilização em Dois Registros”. Enquanto fui editora da Revista da ANPEC, nela foram publicados os debates preparatórios para serem divulgados durante os encontros anuais da ANPEC – Associação dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Em 1984 publicamos a Revista com o artigo de Francisco Lopes, defensor da saída heterodoxa para a inflação, e que referenciou no artigo a alternativa à saída heterodoxa via reforma monetária, defendida por Pérsio Arida e André Lara Rezende. Patrícia Helena descreve essas duas saídas e mais em seu texto. O grupo de Francisco Lopes venceu num primeiro momento, 1986, com a aplicação do heterodoxo Plano Cruzado, com congelamento de preços que levou à formação de uma legião de “fiscais do Sarney”. A decisão pelo plano com choque foi dada após a morte de Tancredo, em 1985. Na equipe formada pelo governo Sarney estavam muitos que participaram de outros planos heterodoxos anteriores ao Real, e do Real inclusive. Viver ensina.

Em 28 de fevereiro de 1986, o governo Sarney decreta feriado bancário e o primeiro choque heterodoxo com congelamento de preços.

 

A base material dos ciclos: petróleo (XX) e conhecimento (XXI)

O que acontecia nos anos 1980 tinha como base material a de todo o XX: o petróleo. As consequências dos “choques do petróleo” de 1973 e 1979, deram início ao desmanche do ciclo, porque desajustaram a economia mundial. Dos centavos de dólar pelos quais era vendido cada barril dos anos 1970, seu preço foi aos mais de 100 dólares dos anos 1980, por uma decisão dos países produtores organizados em cartel. Os juros que recaíam sobre as dívidas dos países, principalmente os não produtores de petróleo, foram às nuvens, e os países foram quebrando em sequência. Era a crise da dívida dos anos 1980, os da “década perdida”.

Era preciso um plano para sair da crise mundial, pois todos se abraçavam no abraço de afogado. Veio o Plano Brady (Dívida Externa Brasileira e o Plano Brady, F. Lefort) para o pagamento da dívida mundial, ancorado no sistema financeiro, agora global. Todos os contratos foram mudados, parte da dívida de cada país foi extinta, o passivo restante foi reescalonado com taxas de juros fixas. Como os novos contratos eram por adesão, feitos por instituições globais, foi preciso tempo. Fizeram em países de todo o mundo, deu certo. Nos anos 1990 completou-se a grande transformação necessária aos tempos de globalização.

O novo ciclo, o da globalização, tem como base material o conhecimento, a informação transmitida livremente pelos instrumentos digitais, o que requer liberdade. As políticas econômicas praticadas nas experiências socialistas foram a semente de sua própria destruição nessa nova base material. O povo pedia liberdade e democracia. Nasceu na sequência da queda do Muro de Berlim em 1989 a União Europeia, a da moeda euro, fontes alternativas ao petróleo foram sendo buscadas no mundo, colocando o cartel em apuros.

E aqui no Brasil terminava o ciclo do Milagre Brasileiro dos anos 1970 dos militares, disparava a inflação, e nas ruas nasceu o movimento das Diretas Já, de 1984. Morre em 1985 o eleito em 1984 pela via indireta, Tancredo Neves, que havia firmado o compromisso de completar a redemocratização com uma Constituinte, uma nova Constituição finalmente promulgada em 1988. Tancredo morto, começa a sequência de choques promovidos pelos Planos de Estabilização, com congelamento de preços e da poupança.

Nós, os economistas discutíamos como se poderia sair daquela crise inflacionária. O mais importante era voltar a trilhar o caminho da democracia plena, conscientes de que felizmente não tínhamos vivido nenhuma guerra em nosso território, com a destruição física nem a história dos países europeus que sofreram hiperinflação. Eu sempre tive a consciência de que a solução para momentos de crise no moderno mundo do Estado Democrático de Direito, que inscrevemos na Constituinte de 1988, vem pela ação política, com a defesa da democracia. Fora dela só o que a História já ensinou: períodos de retrocesso, de exceção, de quebra da democracia (Eichman em Jerusalém, de Hannah Arendt).

Em março de 1994, o governo lançou a Unidade Real de Valor (URV), uma espécie de moeda virtual cujo valor era atrelado ao dólar. Ou seja: as marcações dos valores eram feitas em URVs, enquanto os pagamentos ainda eram convertidos e realizados em cruzeiro real. (Marco Antonio Teixeira/Agência O Globo)/ Em 1º de julho de 1994, FHC lança a nova moeda, o Real, nossa moeda oficial até hoje.

 

A decisão pelo plano sem choques: 1994

Para os que quiserem ir direto ao ponto no entendimento do Plano Real de 1994, há a oportunidade de ver o filme lançado recentemente, com o título de “Real, a História por trás do Plano”, baseado no livro do jornalista Guilherme Fiúza, “3000 dias no Bunker”, com a história do Plano Real a partir de foco sobre um de seus formuladores, Gustavo Franco. Para outros que quiserem ir além na compreensão técnica vou citar apenas um artigo e uma revista, os quais, em meio ao abundante acervo sobre o Plano Real existente, o ilustram. De tanto e tanto que se pode pesquisar, mais não cito. Fica ao gosto e ao interesse do leitor.

O Plano Real não foi apenas a troca de moeda em 1º de julho de 1994. Foi composto de várias fases, cada uma anunciando o que estava sendo feito por parte do governo que deveria dar o exemplo primeiro, e propondo a adesão voluntária da mudança de contratos para serem firmados numa moeda virtual, a URV, que não perdia valor. A fase de transição durou 4 meses explicando o que seria o Real, e a nova moeda (veja fotos). O governo Itamar foi construindo a confiança absolutamente necessária para seu sucesso. Em 1º de julho nasce a nova moeda por reforma monetária. Logo após, a Copa de Mundo nos sagrou campeões. As eleições deram vitória ao maestro do Real, Fernando Henrique Cardoso, confirmando o acerto técnico e político do plano. Preços livres foram a âncora do plano. Nada de imposições, artificialismo. É claro que para muitos parecia mágica. Não era. Era o respeito à economia como ela se apresentava. Mas só isso não bastava, pois era preciso extirpar as causas da inflação, como o controle do déficit público e da expansão do crédito, e a retirada da proteção a empresas e setores ineficientes.

Iniciou-se então um período de reformas constitucionais, privatizações, disciplina fiscal, quebra de reservas de mercado, e de centenas de outras ações consistentes, como o reordenamento e a redução do sistema financeiro, que vivia da inflação, a renegociação das dívidas dos estados ao estilo Plano Brady. A Segurança para a formação livre dos preços foi o sistema de metas para câmbio, juros e inflação.

A Copa do Mundo de 1994 foi um estímulo a mais para o sucesso do real. Com a vitória do 4º título de campeão do mundo, no dia 17 de julho de 1994, o país ficou mais otimista (Ivo Gonzalez/Agência O Globo)/ O favoritismo popular em torno de Fernando Henrique Cardoso se concretizou: o ex-ministro do governo Itamar Franco ganhou a eleição no primeiro turno, com 54,28% (Sérgio Marques/Agência O Globo)

 

Novas condições e a “voz das ruas”

Novas condições estavam postas pela economia livre e pela política de respeito à Constituição, pelo aprendizado trazido pelos planos fracassados do período 1986/1992, e pela voz das ruas do “fora Collor” que pedia a estabilização com combate à corrupção e democracia. Em final de 1992 o vice-presidente Itamar Franco toma posse como Presidente do Brasil. Formando um amplo governo de coalizão com os partidos que apoiaram o impeachment, Itamar queria um plano para acabar com a inflação. Sei porque insistia para mim nesse pedido, a mim como Ministra do Planejamento, assim como fez com Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda logo depois, como cabia. Pois FHC, com Pedro Malan, Edmar Bacha outros, formou um grupo de economistas brilhantes e experientes, quase todos atuando na PUC/Rio. Assumiu a responsabilidade de chancelar as propostas do grupo. Com carta branca de Itamar Franco, soube arbitrar e harmonizar suas diferenças. E fez o Real.

22 de junho de 2002: Carta do Lula ao povo brasileiro./ Em 2003, FHC entrega faixa ao seu sucessor à Presidência da República: Lula.

 

 

Lula em 2002, Dilma em 2010, e o Real hoje

Anos depois, vencendo as eleições de 2002 e formando uma equipe econômica com Henrique Meireles, Lula cumpriu o que prometia na sua “Carta aos Brasileiros”. A primeira medida econômica foi um violento choque nos juros e, com ele, garantiu a estabilidade em meio a uma fortíssima crise de confiança que recaia sobre o novo governo. Deu autonomia à equipe econômica, que deu sequência à política macroeconômica de moeda, câmbio e juros. Um grupo indignado de parlamentares e filiados do PT não aceitou a guinada; foram expulsos em 2003, e formaram o PSOL.

Reeleição da Dilma Rousseff para Presidência da República em 2014./ A vexatória partida contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014: 7X1 ninguém esquece.

Lula e Dilma, entretanto, não abdicaram de seu modelo de desenvolvimento, e deram uma reviravolta rumo aos anos 1970, com o modelo de desenvolvimento liderado pelo estado e pelas estatais para guiar suas políticas econômicas. Pelo uso que deram às suas políticas, Dilma e Lula foram corroendo os fundamentos da estabilidade. E mais:  não reconheceram a nova base material do ciclo mundial, a transparência simbolizada pelo smartphone. Optaram pelo petróleo com o pré-sal, o mesmo petróleo que na fase de alta havia financiado o bolivarianismo do Presidente Chávez da Venezuela, e marcharam ambos para a bancarrota quando o petróleo baixou de preço no final do ciclo do cartel dos produtores. Assentando-se na corrupção como método de perpetuação do poder político, não perceberam que a era do smartphone logo os desnudaria.

Batendo de frente com a realidade, reacenderam a inflação, geraram a maior recessão da história, com recorde de desemprego, e impulsionaram a reação da sociedade que compareceu aos milhões, de modo pacífico, exigindo o fim dos desmandos cada vez mais evidentes da corrupção organizada pelo governo. Graças ao funcionamento, claro que ainda não perfeito, das instituições, e com a Lava-Jato em atuação desde 2014, a voz das ruas vem ganhando o debate, veio o “fora Dilma”, e com as condições objetivas do novo ciclo, esse processo de reestruturação da política vai avançando. O populismo e o aparelhamento das instituições vão sendo rejeitados, as eleições de 2016 mostram a escolha da sociedade que não aceita o desastre da crise econômica e política. É necessário formular novas regras para o preenchimento dos cargos principalmente os dos superiores nos poderes onde não é a eleição universal que os preenche. Junto às demais reformas, a mudança nessas regras se impõe.

O rompimento com a cadeia de corrupção montada nos governos Lula e Dilma vem pelo rompimento do modelo de desenvolvimento liderado pelo estado, e pelas estatais. O governo Temer deu início a essa ruptura quando mudou a administração da Petrobras e do BNDES, principais caixas dos desvios praticados, conforme se acompanha pela Lava-Jato. Mas é preciso muito mais. Modificar o modo de preenchimento dos cargos das agências estatais e dos tribunais superiores, permitirá evitar o nocivo aparelhamento de estado é uma das mudanças requeridas para romper o método de corrupção praticado pelos Governos Lula/Dilma.

A condição necessária para que não se perca a estabilidade conquistada pelo Plano Real do final do século XX é dar continuidade ao respeito às leis, e dar sequência ao conjunto de reformas para ajustar a economia e a política aos novos tempos do século XXI, onde liberdade e transparência são fundamentos vivos. Dessa responsabilidade o PSDB, que conduziu o Plano Real, não pode abdicar, apesar de todos os custos que representa dar apoio efetivo ao governo que sucedeu ao governo Dilma dentro das regras constitucionais. No campo político, o limite para tal apoio está nas ações que confirmem a efetiva rejeição ao método do governo anterior, que foi o motivo para defendermos e apoiarmos o impeachment em 2016. A aprovação da Lei do Teto, a mudança na administração de estatais, como a do BNDES e da Petrobrás, e muitas outras ações já concretizadas em 2016, apontam para isso. Como partido, temos a responsabilidade de continuar a apoiar o Brasil na sustentação do Real. Como Legislativo, é preciso assumir nossa responsabilidade e tomar muitas outras iniciativas para isso, independentemente do governo, como estamos fazendo ao formular e participar tanto das reformas quanto de muitas outras propostas no Congresso Nacional.

 

* Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB/RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do RS.

Data do artigo: 12/04/2017

2017-09-04T20:10:40-03:00 12 de abril de 2017|Tags: , , , , |

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