Prevenir a violência, combater o crime, viver melhor

Sociedade é um conjunto de seres que convivem de forma organizada. A palavra vem do Latim societas, que significa “associação amistosa com outros”. Mas do modo como a Política está organizando essa convivência tem deixado a desejar, colocando extremos em conflito perigoso.

Para as sociedades humanas, toda a melhoria começa com a Educação e, nesta, desde a primeira infância. Muito já conhecemos de teoria e prática de políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade de bem-estar, menos violenta e desigual, e mais justa e livre. O registro dos resultados dessas políticas permite afirmar que entramos num outro patamar de exigência do fazer público, que é o da eficiência dessas políticas, e da clara responsabilização na formulação, aplicação e avaliação dos seus resultados.

“(…) Sabemos que a força propulsora da transformação social está na prática do maior de todos os mandamentos da Lei de Deus: o Amor, expressado na solidariedade fraterna, capaz de mover montanhas. (…)Cremos que esta transformação social exige um investimento máximo de esforços para o desenvolvimento integral das crianças. Este desenvolvimento começa quando a criança se encontra ainda no ventre sagrado da sua mãe. As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças. (…) devemos cuidar de nossos filhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.”

Selecionei de Zilda Arns a frase acima, dentre as tantas que ela nos deixou como guia de ação para uma sociedade melhor. Os objetivos que pactuamos para ir conquistando essa melhoria em nível planetário requerem que no arcabouço das políticas sociais haja ações que comecem antes: na gravidez. Zilda Arns, médica pediatra, mãe de seis filhos, fundou em 1983 a Pastoral da Criança, e mais tarde a Pastoral da Pessoa Idosa. Nas duas já foram atendidos no Brasil e no mundo milhões de pessoas, com resultados reconhecidos. A inclusão de tratamento por soro composto de água e sal e açúcar pelas equipes da Pastoral evidenciou por seus resultados o grau de miséria e pobreza nas comunidades atendidas, pois dentre as doenças típicas das regiões mais pobres estava a diarreia como a principal causa de morte de crianças. Com o ensinamento ado soro fisiológico foi significante o resultado da Pastoral na redução da mortalidade infantil onde o método foi aplicado, composto de 3 passos: 1. Visita domiciliar à gestante e à família, por equipe da Pastoral; 2. Mensalmente a equipe volta à casa no chamado Dia do Peso, ou, Dia da Celebração da Vida; 3. Reunião Mensal para Avaliação dos Resultados e Reflexão.

Zilda incluiu desde sempre a avaliação como parte do método para a redução da mortalidade infantil. Mas quem visitar? As ações se iniciavam com a visita às gestantes para receber a nova vida a caminho. Está também nas políticas de hoje de enfrentamento à miséria, à pobreza, e à desigualdade, que nos tratados internacionais que os países assinam voluntariamente, mas em novo estágio. Da Agenda 21 (2000-2015) para a Agenda 2030 (2016-2030), há o reconhecimento de distintos estágios desses males ao redor do mundo para estabelecimento das metas físicas de redução dos indicadores em cada país. Há também o requerimento do cálculo do impacto de cada ação no conjunto de todas as políticas, já que a interdependência e intersetorialidade é que explicam o todo.

No Governo Itamar Franco (1992-1994) o Nordeste passava por uma fortíssima seca, e os orçamentos públicos eram inoperantes porque destroçados pela hiperinflação gerada durante o governo Collor. Por decisão de Itamar, duas ações transformaram o modo de governar em meio à crise geral. No campo econômico, o Plano Real, conduzido pelo então ministro FHC. No campo social, o enfrentamento da pobreza e da miséria foi definido a partir do conceito democrático de que há governo, que estabelece prioridades, e há governança, que é o modo de governar com a sociedade. Organizações do setor privado, o Segundo Setor, e as organizações civis do Terceiro Setor, articularam-se para governar junto com o Primeiro Setor (governos).

Tive a imensa oportunidade de participar dessa transformação, como Ministra do Planejamento e Orçamento, primeiro coordenando a Comissão de Combate à Fome, à Miséria e ao Desemprego, criada em 1993, e depois abrigando no Orçamento Geral da União as primeiras ações propostas pela então Deputada Irma Passoni no âmbito de um Programa de Segurança Alimentar. Mais tarde pude participar como Deputada Federal das ações no campo econômico, defendendo Reformas Estruturais para sustentar o Real, e no campo social das ações trazidas por Ruth Cardoso e sua Comunidade Solidária na mesma linha: o método para o enfrentamento de seus mais urgentes problemas requer que se responsabilize toda a sociedade, através da articulação entre os governos, o setor empresarial, e as organizações civis do Terceiro Setor.

Foi com essa experiência que, quando governadora do RS, cumpri o compromisso de termos Um Novo Jeito de Governar. O meu programa-piloto PPV – Programa de Prevenção à Violência, identificou em 2007 o Mapa da Violência 50 dentre os 500 municípios gaúchos aqueles de maior índice de violência, para com eles pactuar através da prefeitura local, ações para enfrentamento desse mal maior. Criamos governança com o Conselho Estadual e os conselhos municipais de Prevenção à Violência, chamando toda a sociedade para governarmos juntos.

Os resultados estão aí, nas séries históricas, para mostrar a redução da violência com a presença eficiente e democrática do governo, sempre com a permanente avaliação dos resultados das políticas financiadas pelo dinheiro público, que por mim foram sustentadas com o equilíbrio das contas públicas – o Déficit Zero, e sua eficiência através dos Programas Estruturantes – Fazendo Mais com Menos. Veja em www.yedacrusius.com.br. Além dos indicadores da Economia, todos os indicadores sociais tiveram melhoria. Reconhecida.

Já combater o crime requer políticas repressivas juntamente com as preventivas. Não nos afastamos dessa responsabilidade como Estado, e os resultados foram significativos também na redução dos indicadores de criminalidade. Respeito aos direitos, com a Secretaria da Justiça, e ações permanentes para garantir a Segurança Pública, através da secretaria da área, mas contando com ações integradas de todas as demais secretarias para esses objetivos de redução da violência e da criminalidade.

Do que foi feito pesquise-se os registros. No meu mandato de 2017 e 2018 na Câmara Federal constitui a Frente Parlamentar de Prevenção da Violência. Novas leis, a chama da consciência nas Audiências Públicas, muitos exemplos a nível local. Mas do que precisa ser feito, o mundo que acelera as suas mudanças requer contínua ação, para evitar os retrocessos da polarização dos dias atuais no campo moral e político. A era dos extremos lança de novo sua sombra sobre nós. Ainda bem que já aprendemos bastante para prevenir esse retrocesso. Ao trabalho. É o que estamos fazendo preparando em EAD – Ensino à Distância, os cursos para, com toda a sua diversidade, preparar mulheres para as eleições municipais de 2020. Precisamos de mais mulheres na política para levar essa agenda. Elas já são a imensa maioria na área de Educação, desde sempre. Que fazê-lo através da política lhes permita levar o que já fazem em cada comunidade do Brasil como prioridade nos espaços públicos.

Aliás, luto para que o 50/50 chegue também nas escolas. Precisamos de mais educadores homens. Chegar aos 50/50 indicaria uma mudança cultural e política gigantesca. Indicadora de uma sociedade menos violenta. Educar. Preparar homens para educar. Não acham?

* Yeda Crusius é presidente Nacional do PSDB-Mulher. Ministra do Planejamento no governo Itamar Franco (1993), Governadora do RS (2007/2010), Deputada Federal por quatro mandatos.

Data do Artigo: 09/11/2019

2019-11-23T00:29:17+00:00 23 de novembro de 2019|

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