Parlamentares mulheres comemoram decisão ‘histórica’ do TSE sobre fundo

Dirigentes partidários dizem que o tribunal extrapolou ao legislar sobre o tema

BRASÍLIA – Se por um lado as integrantes da bancada feminina comemoram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar que 30% do fundo de campanhas sejam gastos em candidaturas de mulheres como “histórica”, há divergências sobre a atribuição da Corte de legislar sobre essa matéria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defende o incentivo a candidaturas de mulheres, mas diz que o Congresso já havia legislado sobre o assunto e não caberia ao TSE mudar esse entendimento. A legislação eleitoral já garante uma cota de 30% para as mulheres nas vagas de candidatos, agora o mesmo percentual foi definido para a distribuição dos recursos.

— Penso que é sempre bom que as mulheres sejam incentivadas a participar, mas o fato é que o Congresso Nacional já havia determinado um percentual entre 5% e 15%. O TSE resolveu mais uma vez extrapolar das suas atribuições e legislar sobre esse tema. Não estamos questionando o percentual, estamos apenas constatando que não compete ao tribunal decidir sobre essa matéria — reagiu Carlos Siqueira.

Integrantes da cúpula do PR têm o mesmo entendimento de Siqueira, e observam que a legislação eleitoral proíbe qualquer alteração nas regras menos de um ano antes do pleito. Questionado pelo jornal O GLOBO sobre a decisão do TSE, o presidente nacional do Partido da República , Tadeu Candelária, foi enfático.

— Recebi com estranheza. Não esperava uma mudança nas regras determinada faltando alguns meses pra eleição. Normalmente essas mudanças ocorrem, como prevê a lei, um ano antes — declarou o presidente nacional do PR.

Já o presidente do MDB, senador Romero Jucá, acredita que a decisão da Corte irá valorizar e fortalecer as candidaturas e está de acordo com a bandeira do partido em aumentar cada vez mais a representação feminina nas eleições.

Parlamentares comemoram

Entre as lideranças femininas, a decisão foi muito comemorada e a avaliação é que vai estimular o lançamento de mais candidatas mulheres. A presidente do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius (RS) deve convocar uma reunião da Comissão Executiva do segmento para definir os critérios de divisão dos recursos destinados às candidaturas femininas. A ideia é formar uma comissão, na qual não terá nenhuma candidata, para administrar esses recursos.

O partido diz que, se for mantido crescimento em relação aos últimas eleições, as candidatas tucanas deverão chegar a 160 em todo país. Em parceria com a fundação alemã Konrad Adenauer e o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o PSDB Mulher já capacitou 180 pré-candidatas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Esta semana, nos dias 24 e 25, em Belém (PA), promoverá mais um curso de capacitação de pré-candidatas do Norte e Centro-Oeste.

As integrantes do PSDB Mulher também deverão liderar a campanha de arrecadação de doações pela internet do partido, lançada semana passada pelo pré-candidato a presidente, Geraldo Alckmin.

— Nosso reconhecimento a todas as pioneiras e guerreiras das lutas pela igualdade! Agora nos cabe replanejar 2018 com esses novos parâmetros!!! Ao trabalho! — disse Yeda Crusius em mensagem as companheiras após decisão de Rosa Weber.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que disputa o direito de disputar a vaga do Senado por São Paulo com o ex-líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli, e o deputado estadual Cauê Macris, diz que a decisão do TSE veio em boa hora e, vai não só estimular novas candidaturas, como os partidos buscarão por bons quadros espalhados pelo Brasil. Mas ela também alerta que tem muitas candidatas “laranjas”, que são inscritas apenas para o cumprimento da legislação. Segundo Gabrilli, ainda que a lei seja cumprida, existe muito machismo. A tucana diz que, considerando que homens e mulheres têm pensamentos complementares, tem certeza que se houvesse 50% de mulheres no universo político, o Brasil estaria bem melhor.

— Ora, quando olhamos nas associações de moradores de bairro, por exemplo, geralmente as mulheres que são as líderes que atuam na ponta, cobrando melhorias na escola, na saúde, no transporte, monitorando preços e fazendo política. Por exemplo, o horário nobre das inserções obrigatórias, é ocupado quase que exclusivamente por candidatos do sexo masculino. E dificilmente os partidos escolhem uma candidata mulher para disputar cargos majoritários. E não porque ela não tenha qualidades para o cargo, mas pela velha maneira machista, preconceituosa e patriarcal de se fazer política — critica Mara Gabrilli.

Aposta na renovação

A senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que essa decisão do TSE é mais importante do que a politica de cotas, pois garante os recursos que hoje não são destinados às mulheres que estão entrando na atividade politica.

— A renovação, nos parlamentos, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado, só acontecerá com mais mulheres na politica quando as condições financeiras lhes forem oferecidas pelos partidos, como agora determina o TSE.Essa é a mais positiva “judicialização” da política! — avaliou Ana Amélia.

— É uma conquista que pode melhorar a presença da mulher no processo eleitoral e nos quadros partidários — comemorou a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

A deputada fluminense Laura Carneiro (DEM) diz que a Legislação hoje já prevê a necessidade de que 30% das chapas partidárias sejam ocupadas pela representação feminina. E decisão “histórica” tomada ontem pelo TSE , garantirá que os recursos e tempo de TV sejam distribuídos de forma a garantir a equidade de gênero.

— A representação feminina no Parlamento nacional é infinitamente pequena, um pouco mais de 10%, se comparada à representação populacional. Nossa democracia se aperfeiçoa com esta decisão — comemorou Laura Carneiro.

Fonte: O Globo
Data da Notícia: 23/05/2018

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